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Termos de Uso — Aesth Tracker

Versão: v0.2 Última atualização: 12 de junho de 2026 Vigência: 12 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo móvel Aesth Tracker (iOS e Android) e do site aesth.fit (em conjunto, o "Serviço"), oferecidos pela Open Digital Brasil Inova Simples (I.s.), inscrita no CNPJ sob o nº 50.748.071/0001-45, com sede em Rua Catanduva, 138, Loja 2, Chacara, Betim-MG - 32670-334 (doravante "Aesth Tracker", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, fazer login ou de qualquer forma utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que faz parte integrante deste documento.

Se você não concorda com algum destes Termos, não utilize o Serviço.

2. Elegibilidade e âmbito territorial

2.1. Idade mínima

O Aesth Tracker é destinado a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais.

Não aceitamos cadastros de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de 18 anos, encerraremos a conta e excluiremos os dados associados.

2.2. Capacidade civil

Para usar o Serviço, você precisa:

2.3. Âmbito territorial

O Aesth Tracker é destinado a residentes no Brasil. Não é direcionado a residentes da União Europeia, do Reino Unido ou da Califórnia.

3. Conta e segurança

3.1. Criação da conta

A conta pode ser criada por:

3.2. Responsabilidade pela conta

Você é o único responsável por:

3.3. Proibição de contas abusivas

São vedadas e podem ser suspensas ou encerradas, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas:

O simples fato de um usuário manter mais de uma conta não constitui, por si só, violação destes Termos.

4. Uso aceitável

Ao usar o Aesth Tracker, você se compromete a não:

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras e de suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento, independentemente de ordem judicial, conforme o poder contratual de moderação previsto nestes Termos e na seção 5.4 abaixo.

5. Conteúdo do usuário

5.1. Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica no Serviço (treinos, rotinas, posts, comentários, fotos, vídeos, exercícios customizados, etc.) — daqui em diante "Conteúdo do Usuário".

5.2. Licença concedida ao Aesth Tracker

Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede ao Aesth Tracker uma licença mundial, não-exclusiva, livre de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir, exibir e processar esse Conteúdo, exclusivamente para:

Esta licença é técnica e operacional: não autoriza o Aesth Tracker a vender seu Conteúdo, usá-lo em propagandas, explorar comercialmente fotos ou treinos, ou licenciá-lo a terceiros para finalidades distintas das listadas acima.

Esta licença termina quando você remove o conteúdo ou exclui a conta, com a ressalva de conteúdo que outros usuários replicaram (citações, prints) e cópias em backup, mantidas pelo prazo descrito na Política de Privacidade.

5.3. Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e por garantir que:

5.4. Moderação e remoção

Poder contratual de moderação: o Aesth Tracker pode remover, ocultar ou restringir qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou represente risco à segurança da comunidade, independentemente de ordem judicial. Esse poder decorre da relação contratual entre você e o Aesth Tracker.

Responsabilidade civil perante terceiros: conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 19), nossa responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros fica sujeita às condições previstas em lei, incluindo o recebimento de ordem judicial específica para casos de danos gerais. O art. 21 do Marco Civil trata de forma específica a remoção de nudez ou atos sexuais de caráter privado divulgados sem autorização.

Para denúncias de conteúdo, utilize o recurso de denúncia no aplicativo (menu "..." em publicações, comentários e perfis) ou o e-mail security@aesth.fit.

6. Comunidade, feed e interações sociais

6.1. Funcionalidades sociais opcionais

O Aesth Tracker oferece funcionalidades sociais opcionais: feed de treinos, seguidores, comentários, curtidas e perfis públicos. Você controla sua participação nas configurações do app.

Padrão de privacidade: perfis novos são públicos por padrão e a publicação de treinos no feed vem ativada por padrão ("Sempre"). Você pode tornar o perfil privado e ajustar a publicação no feed (Sempre / Perguntar / Nunca) a qualquer momento em Perfil → Configurações.

6.2. Regras da comunidade

Além das regras gerais de uso aceitável (seção 4), o Aesth Tracker proíbe conteúdo social que:

6.3. Denúncia e bloqueio

Você pode, a qualquer momento:

Analisamos denúncias e podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas, inclusive de forma preventiva em casos de violação grave.

6.4. Visibilidade e conteúdo público

Ao tornar seu perfil público ou publicar treinos no feed, você decide conscientemente o que é compartilhado. Conteúdo público pode ser visualizado por qualquer usuário do app e eventualmente capturado por terceiros (prints, caches) fora do nosso controle.

7. Conteúdo de terceiros e vídeos do YouTube

O Aesth Tracker pode exibir links ou vídeos do YouTube como referência de execução de exercícios. Sobre esse conteúdo:

8. Propriedade intelectual do Aesth Tracker

Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos, interface, textos, gráficos, ilustrações e o catálogo padrão de exercícios são de propriedade exclusiva do Aesth Tracker (ou de seus licenciadores) e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

A licença que concedemos para uso do Serviço é pessoal, intransferível e revogável, limitada ao uso normal do aplicativo conforme estes Termos. Não autoriza:

A marca Aesth Tracker e o logotipo são marcas registradas (ou em processo de registro) de Open Digital Brasil Inova Simples (I.s.).

9. Modelo comercial

9.1. Versão gratuita

Atualmente o Aesth Tracker é oferecido gratuitamente, sem cobranças nem publicidade direcionada por dados pessoais.

9.2. Funcionalidades futuras e mudanças no modelo

O produto está em evolução. O Aesth Tracker pode:

Quando houver mudança material que afete direitos do usuário, notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência (seção 13).

9.3. Assinaturas (quando introduzidas)

Quando introduzirmos planos pagos, comunicaremos previamente os usuários com pelo menos 30 dias de antecedência e publicaremos os seguintes termos antes do início das cobranças:

Até a publicação desses termos, não há cobrança de qualquer natureza.

10. Avisos sobre saúde e uso profissional

10.1. O Aesth Tracker não é um dispositivo ou serviço médico

O Aesth Tracker é uma ferramenta de registro e organização de treinos de musculação. O Serviço:

10.2. Recomendações importantes

Consulte um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de treino, especialmente se você:

10.3. Responsabilidade por lesões

O Aesth Tracker não se responsabiliza por lesões, danos à saúde ou prejuízos decorrentes da prática de exercícios registrados ou consultados no Serviço. A prática de exercícios envolve riscos inerentes, que são de sua responsabilidade.

10.4. Estatísticas, métricas e rankings

Estatísticas, métricas de evolução, recordes pessoais, rankings, streaks e badges gerados pelo Serviço são estimativas baseadas nos dados que você registrou. Podem conter erros, não têm finalidade médica e não devem ser usados como parâmetro absoluto de saúde, aptidão física ou performance esportiva.

10.5. Uso profissional (personal trainers e academias)

O Aesth Tracker é projetado para uso pessoal. Personal trainers, academias, assessorias esportivas e outros profissionais que utilizem o Serviço para acompanhar ou orientar terceiros o fazem sob sua exclusiva responsabilidade, reconhecendo que:

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

As limitações acima não se aplicam a:

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Aesth Tracker, seus representantes, funcionários e parceiros, de reclamações, prejuízos e custas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que decorram diretamente de:

Esta cláusula não torna o usuário responsável por erros comuns de uso, falhas técnicas do Serviço ou danos causados pelo Aesth Tracker.

13. Exportação de dados antes da exclusão

Antes de excluir sua conta, você pode solicitar a exportação dos seus dados (treinos, rotinas, histórico, perfil) quando essa funcionalidade estiver disponível no app. Enquanto não disponível in-app, você pode solicitar a exportação via m@beopendigital.com com até 15 dias úteis de prazo para resposta, conforme a Política de Privacidade.

14. Suspensão e encerramento

14.1. Por parte do usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, gratuitamente, em Perfil → Configurações → Zona de Perigo → Excluir conta, ou por solicitação via suporte@aesth.fit. As disposições da Política de Privacidade sobre retenção de dados aplicam-se após o encerramento.

14.2. Por parte do Aesth Tracker

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:

Em caso de violação grave (fraude, abuso reiterado, conteúdo ilegal), podemos encerrar a conta imediatamente, sem aviso prévio.

Para casos menos graves, daremos aviso prévio razoável (em geral, 30 dias) e oportunidade de regularização.

Inatividade: antes de encerrar conta por inatividade, enviaremos aviso por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência, informando a data prevista de encerramento e como manter a conta ativa.

14.3. Efeitos da terminação

Após o encerramento:

15. Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando houver alteração material, notificaremos você com no mínimo 30 dias de antecedência por:

Após o prazo, o uso continuado significa aceitação. Se você não concorda, pode encerrar a conta gratuitamente antes da entrada em vigor da nova versão.

Versões anteriores ficam disponíveis em aesth.fit/legal/historico.

16. Disposições gerais

16.1. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

16.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei, em especial o direito de optar pelo foro do seu domicílio (CDC art. 101, I).

16.3. Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

16.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir os direitos e obrigações destes Termos sem nossa autorização. O Aesth Tracker pode ceder seus direitos e obrigações a sucessores ou terceiros, mediante comunicação prévia.

16.5. Notificações

Notificações ao Aesth Tracker devem ser enviadas para suporte@aesth.fit. Notificações ao usuário serão feitas pelo e-mail cadastrado ou por banner in-app.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos:

Aesth Tracker — Open Digital Brasil Inova Simples (I.s.) CNPJ: 50.748.071/0001-45 Rua Catanduva, 138, Loja 2, Chacara, Betim-MG - 32670-334

Versão: v0.2 · 12 de junho de 2026